Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 9, de 13.07.99
Estabelece o PPB para o produto cartucho de tinta, sem cabeça de impressão incorporada, para impressoras a jato de tinta, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 8, de 13.07.99
Estabelece o PPB para o produto cartucho de tinta, sem cabeça de impressão incorporada, para impressoras a jato de tinta, industrializado no País.
Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 6, de 28.05.99
Altera o item 1 das Observações constantes do Anexo XI do Decreto nº 783, de 25.03.93, que estabelece o PPB para os produtos industrializados na Zona Franca de Manaus.
Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 5, de 26.05.99
Estabelece o PPB para os produtos amplificador de tronco, extensor de linha e divisores passivos para redes de televisão por assinatura a cabo, industrializados na Zona Franca de Manaus.
Portaria Interministerial MICT/MCT nº 74, de 03.03.99
Estende o prazo fixado para apresentação do Certificado de Sistema da Qualidade, expedido pelo INMETRO, ou por organismo de certificação credenciado e dispensa da obrigatoriedade de implantação de sistema da qualidade nas Normas NBR ISSO 9.001 ou NBR ISSO 9.002 as empresas que atendam aos requisitos especificados.
Portaria Interministerial MCT/MICT nº 753, de 29.12.98
Dispensa, até 31.10.99, a montagem local do alimentador automático de papel para impressoras a jato de tinta, prevista no art. 2º da Portaria Interministerial MCT/MICT 12, de 19.08.97.
Portaria Interministerial MPO/MICT/MCT nº 47, de 22.12.98
Dispensa, até 31.10.99, a montagem local do alimentador automático de papel para impressoras a jato de tinta, prevista no art. 2º da Portaria Interministerial MPO/MICT/MCT nº 46, de 19 de agosto de 1997.
Portaria Interministerial MPO/MICT/MCT nº 46, de 22.12.98
Estabelece o PPB para o produto Mini Laboratório Fotográfico, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Portaria Interministerial MCT/MICT nº 375, de 03.11.98
Dá nova redação às alíneas "f" e "p" do § 1º do art. 1º da Portaria Interministerial MCT/MICT nº 101, de 07.04.93, modificada pelos arts. 1º das Portarias Interministerials MCT/MICT nº 131, de 23.05.93; 56, de 19.04.94; 131, de 02.08.94; 339, de 25.09.95; 15, de 11.09.96 e 12, de 19.08.97, que estabelece o PPB para os bens de informática e automação produzidos no País.
Portaria Interministerial MICT/MPO/MCT nº 23, de 09.10.98
Estabelece o PPB para os suprimentos utilizados em máquinas copiadoras e em impressoras, que utilizem a mesma tecnologia de impressão de tais máquinas, industrializados na Zona Franca de Manaus.
Portaria Interministerial MPO/MICT/MCT nº 35, de 07.10.98
Estabelece o PPB para o produto calculadora eletrônica com mecanismo impressor incorporado, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Portaria Interministerial MPO/MICT/MCT nº 34, de 07.10.98
Dá nova redação à s alíneas "f" e "p" do item 1 da Observação do Anexo VIII do Decreto nº 783/93, alterada pelos arts. 1º das Portarias Interministeriais MIR(MPO)/MICT/MCT nº 133, de 13.05.93; 57, de 19.04.94; 130, de 2.08.94; 3, de 20.09.95; 13, de 11.09.96; e 46, de 19.08.97, que estabelece o PPB para produtos industrializados na Zona Franca de Manaus.
Portaria Interministerial MCT/MICT nº 347, de 30.09.98
Dá nova redação ao art. 5º da Portaria Interministerial MCT/MICT nº 131, de 13.05.93, alterada pela Portaria Interministerial MCT/MICT nº 126, de 02.08.94, que estabelece o PPB para bens de informática e automação produzidos no País. (Revoga a Portaria Interministerial MCT/MICT nº 126, de 02.08.94)
Portaria Interministerial MPO/MICT/MCT nº 33, de 17.09.98
Dá nova redação ao art. 5º da Portaria Interministerial MIR/MICT/MCT nº 133, de 13 de maio de 1993, alterada pela Portaria Interministerial MIR/MICT/MCT nº 127, de 2 de agosto de 1994, que estabelece o PPB para produtos industrializados na Zona Franca de Manaus. (Revoga a Portaria Interministerial MIR/MICT/MCT nº 127, de 02.08.94)
Portaria Interministerial MPO/MICT/MCT nº 32, de 03.09.98
Dá nova redação ao inciso I e os §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º do art. 1º da Portaria Interministerial nº 11, de 12 de dezembro de 1996, que estabelece o PPB para os produtos Câmera Fotográfica, Flash (NBM/SH 9006.61.0000) e Lentes Objetivas e Filtros industrializados na Zona Franca de Manaus.
Portaria Interministerial MCT/MICT nº 226, de 17.07.98
Estabelece o PPB para os produtos Máquinas e Terminais de Auto-Atendimento e Distribuidores (Dispensadores) Automáticos de Bilhetes, Cédulas ou Moedas.
Portaria Interministerial MPO/MICT/MCT nº 23, de 1º.07.98
Estabelece o PPB para os produtos máquinas e terminais de auto-atendimento e distribuidores (dispensadores) automáticos de bilhetes, cédulas ou moedas, industrializados na Zona Franca de Manaus.
Portaria Interministerial MPO/MICT/MCT nº 19, de 24.04.98
Estabelece o PPB para os produtos Centrais de Comutação e Controle - CCC, Controladores de Estações Rádio-Base - BSC, Unidades Transceptoras para Estação Rádio Base - ERB, Repetidores Celulares e Sistemas de Energia em Corrente Contínua, próprias para telefonia celular, produzidos na Zona Franca de Manaus.
Portaria Interministerial MPO/MCT nº 18, de 13.04.98
Roteiro para apresentação do Relatório Demonstrativo de 1997 - Lei 8.387/91.
Portaria Interministerial MICT/MCT nº 7, de 25.03.98
Estabelece o PPB para as Centrais de Comutação e Controle - CCC, Controladores de Estações Rádio-Base - BSC, Unidades Transceptoras para Estação Rádio Base - ERB, Repetidores Celulares e Sistemas de Energia em Corrente Contínua, próprias para telefonia celular, produzidas no País.
Portaria Interministerial MCT/MICT nº 5, de 06.03.98
Acresce parágrafos ao art. 3º da Portaria Interministerial MCT/MICT/MC nº 137, de 03.08.94, que estabelece o PPB para Cabos Ópticos.
Portaria Interministerial MCT/MICT nº 4, de 06.03.98
Dispensa temporariamente, exclusivamente para a produção de Fibras Ópticas dos tipos dispersão deslocadas e multimodo, o atendimento ao inciso I do art. 1º da Portaria Interministerial MICT/MCT/MC nº 135/94.
Portaria Interministerial MCT/MICT nº 3, de 06.03.98
Dispõe sobre a produção de unidades digitais de processamento de grande porte e de unidades de controle de periféricos.
Portaria Interministerial MPO/MICT/MCT nº 13, de 25.02.98
Dispõe sobre a produção de unidades digitais de processamento de grande porte e de unidades de controle de periféricos.
Portaria Interministerial MPO/MICT/MCT nº 12, de 25.02.98
Acresce parágrafos ao art. 3º da Portaria Interministerial MIR/MCT/MICT/MC nº 134, de 03.08.94, que estabelece o PPB para Cabos Ópticos.
Portaria Interministerial MPO/MICT/MCT nº 11, de 25.02.98
Dispensa temporariamente, exclusivamente para a produção de Fibras Ópticas dos tipos dispersão deslocada e multimodo, o atendimento ao inciso I, do art. 1º, da Portaria Interministerial MIR/MICT/MCT/MC nº 136, de 3.08.94.
Portaria Interministerial MPO/MICT/MCT nº 7, de 25.02.98
Dispõe sobre a aplicação da incidência dos 18% para importação de Placas de Circuito Impresso, referido no item 2 das Observações do anexo XI do Decreto nº 783/93.
Portaria Interministerial MPO/MICT/MCT nº 47, de 19.08.97
Modifica a redação da Portaria Interministerial MPO/MICT/MCT nº 9, de 20.11.96, que estabelece o PPB para o produto Monitor de Sinais Biológicos, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Portaria Interministerial MPO/MICT/MCT nº 46, de 19.08.97
Acresce alíneas ao item 1 da Observação do Anexo VIII do Decreto 783/93, já alterado pelas Portarias Interministeriais MPO/MICT/MCT nºs 133, de 13.05.93; 57, de 19.05.94; 130, de 02.08.94; 3, de 20.09.95 e 13, de 11.09.96, que estabelece o PPB para os produtos industrializados na Zona Franca de Manaus. (Vide Portaria Interministerial nº 47, de 22.12.98)
Portaria Interministerial MPO/MICT/MCT nº 45, de 19.08.97
Modifica a redação da Portaria Interministerial MPO/MICT/MCT nº 67, de 02.05.94, que estabelece o PPB para os componentes semicondutores, dispositivos optoeletrônicos, etc., fabricados na Zona Franca de Manaus.
Portaria Interministerial MCT/MICT nº 14, de 19.08.97
Dá nova redação ao art. 5º da Portaria Interministerial nº MCT/MICT nº 66, de 02.05.94, que estabelece o PPB para os componentes semicondutores, dispositivos optoeletrônicos, etc.
Portaria Interministerial MCT/MICT nº 13, de 19.08.97
Dá nova redação ao inciso I do art. 1º da Portaria Interministerial MCT/MICT nº 20, de 09.12.96, que estabelece o PPB para o produto monitor de sinais biológicos produzidos no País.
Portaria Interministerial MCT/MICT nº 12, de 19.08.97
Acresce alíneas ao § 1º do art. 1º da Portaria Interministerial MCT/MICT nº 101, de 07.04.93, já modificado pelos arts. 1º das Portarias Interministeriais MCT/MICT nº 11, de 13.05.93; 56, de 19.04.94; 131, de 02.08.94; 339, de 25.09.95; e 15, de 11.09.96, que estabelece o PPB para os bens de informática e automação produzidos no País. (Vide Portaria Interministerial MCT/MICT nº 753, de 29.12.98)
Portaria Interministerial MCT/MICT nº 11, de 18.08.97
Dispõe sobre o prazo fixado no art. 2º da Portaria Interministerial MCT/MICT nº 101/93, com a redação dada pelo art. 1º da Portaria Interministerial MCT/MICT nº 320/96, para implantação do sistema da qualidade baseado nas normas NBR ISO 9.001 ou NBR ISO 9.002 da ABNT.
Portaria Interministerial MPO/MICT/MCT nº 43, de 15.08.97
Dispõe sobre o prazo para implantação do sistema da qualidade baseado nas normas NBR ISO 9.001 ou NBR ISO 9.002 da ABNT. (Alterada pela Portaria Interministerial MICT/MCT nº 74, de 03.03.99)
Portaria Interministerial MCT/MPO nº 117, de 11.04.97
Dispõe sobre o Roteiro para Apresentação do Relatório Demonstrativo especificado no § 1º do art. 2º do Decreto nº 1.885/96.
Portaria Interministerial MCT/MC nº 26, de 23.01.97
Relação das entidades vinculadas ao Ministério da Educação e Desporto, qualificadas a pleitearem o benefício da tarifa especial para aplicação aos serviços por linha dedicada, nos acessos à INTERNET, prevista no art. 1º do Decreto 1.589/95.
Portaria Interministerial MPO/MICT/MCT nº 11, de 12.12.96
Estabelece o PPB para os produtos Câmera Fotográfica, Flash (NBM/SH 9006.61.0000) e Lentes Objetivas e Filtros, industrializados na Zona Franca de Manaus. (Alterada pela Portaria Interministerial MPO/MICT/MCT nº 32, de 03.09.98
Portaria Interministerial MCT/MICT nº 20, de 09.12.96
Estabelece o PPB para o produto monitor de sinais biológicos produzido no País. (Alterada pela Portaria Interministerial MCT/MICT nº 13, de 19.08.97.)
Portaria Interministerial MPO/MC/MICT/MCT nº 19, de 03.12.96
Altera a redação da Portaria Interministerial MIR/MICT/MCT/MC nº 261, de 30.12.94, já alterada pelas Portarias Interministeriais MPO/MICT/MCT/MC nº 177, de 31.03.95 e nº 8, de 19.12.95, que estabelece o PPB para o produto Telefone Celular, operando exclusivamente em tecnologia analógica AMPS e industrializado na Zona Franca de Manaus.
Portaria Interministerial MPO/MICT/MCT nº 9, de 20.11.96
Estabelece o PPB para o produto Monitor de Sinais Biológicos industrializado na Zona Franca de Manaus. (Alterada pela Portaria Interministerial MPO/MICT/MCT nº 47, de 19.08.97)
Portaria Interministerial MPO/MICT/MCT nº 17, de 23.09.96
Estabelece o PPB para os produtos destinados ao uso como acessórios para aparelhos de Telefone Celular, relacionados no anexo desta Portaria, industrializados na Zona Franca de Manaus.
Portaria Interministerial MPO/MICT/MCT nº 4, de 12.09.96
Estabelece o PPB para produto Telefone Celular Fixo, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Portaria Interministerial MPO/MICT/MCT nº 16, de 11.09.96
Estabelece o PPB para os produtos Aparelhos Telefônicos Por Fio Conjugado Com Um Aparelho Telefônico Portátil Sem Fio e Aparelhos Telefônicos Não Combinados Com Outros Aparelhos, industrializados na Zona Franca de Manaus.
Portaria Interministerial MICT/MCT nº 15, de 11.09.96
Acresce alíneas ao § 1º do art. 1º da Portaria Interministerial MCT/MICT nº 101, de 07/04/93, já modificado pelo art. 1º da Portaria Interministerial MCT/MICT nº 339, de 25/09/95, que estabelece o PPB para os bens de informática e automação, produzidos no País. (Revoga as Portarias Interministeriais MCT/MICT nºs 131, de 02.08.94 e 339, de 25.09.95)
Portaria Interministerial MPO/MICT/MCT nº 13, de 11.09.96
Acresce alíneas ao item 1 da Observação do Anexo VIII do Decreto nº 783/93, alterado pelo art. 1º da Portaria Interministerial MPO/MICT/MCT nº 3, de 20/09/95, que estabelece o PPB para os produtos industrializados na Zona Franca de Manaus. (Revoga as Portarias Interministeriais MIR/MICT/MCT nºs 130, de 02.08.94 e 3, de 20.09.95)
Portaria Interministerial MICT/MCT nº 356, de 06.09.96
Estabelece o PPB para o produto Telefone Celular Fixo, produzido no País.
Portaria Interministerial MPO/MICT/MCT nº 324, de 01.08.96
Dispõe sobre a implantação de sistema da qualidade baseado nas normas NBR ISO 9.001 ou NBR ISO 9.002 da ABNT. (Alterada pelas Portarias Interministeriais MPO/MICT/MCT nº 43, de 15.08.97 e MICT/MCT nº 74, de 03.03.99 Vide Portaria Interministerial MPO/MICT/MCT nº 13, de 25.02.98)
Portaria Interministerial MCT/MICT nº 320, de 01.08.96
Altera a redação da Portaria Interministerial MCT/MICT nº 101, de 07.04.93. (Isenção IPI - implantação normas NBR ISO 9.001 ou NBR ISO 9.002) (Alterada pela Portaria Interministerial MCT/MICT nº 11, de 18, de agosto de 1997.) (Vide Portaria Interministerial MCT/MICT nº 3, de 06.03.98)
Portaria Interministerial MCT/MC nº 195, de 23.05.96
Roteiro para apresentação de Pleitos de Tarifa Especial instituída pelo Decreto nº 1.589/95.
Portaria Interministerial MCT/MEC/MINC/MC nº 166, de 29.04.96
Dispõe sobre tarifa especial para aplicação aos serviços por linha dedicada, nos acessos à INTERNET, com vistas a utilização estritamente acadênica, prevista no Decreto nº 1.589, de 10.08.95.
Portaria Interministerial MICT/MF/MPO/MCT nº 7, de 14.08.95
Exclui do limite global das importações incentivadas na Zona Franca de Manaus de que trata o art. 1º do Decreto nº 1.489/95, os bens de informática.
Portaria Interministerial MCT/MC nº 147, de 31.05.95
Cria o Comitê Gestor INTERNET Brasil.
Portaria Interministerial MPO/MICT/MCT/MC nº 177, de 31.03.95
Inclui o § 3º no art. 1º da Portaria Interministerial MIR/MICT/MCT/MC nº 261, de 30.12.94, que estabelece o PPB para o produto Telefone Celular, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Portaria Interministerial MIR/MICT/MCT/MC nº 261, de 30.12.94
Define o PPB para o produto TELEFONE CELULAR, operando exclusivamente em tecnologia analógica AMPS e industrializado na Zona Franca de Manaus. (Alterada pelas Portarias Interministeriais MPO/MICT/MCT/MC nºs 77, de 31.03.95 e 19, de 03.12.96)
Portaria Interministerial MCT/MICT/MC nº 139, de 03.08.94
Dá nova redação ao Anexo da Portaria Interministerial MCT/MICT/MC nº 273, de 17.12.93, que estabelece o PPB os bens de informática aplicados às telecomunicações, produzidos no País.
Portaria Interministerial MIR/MCT/MICT/MC nº 138, de 03.08.94
Dá nova redação ao Anexo da Portaria Interministerial MIR/MCT/MICT/MC nº 272, de 17.12.93, que considera como PPB os bens de informática aplicados às telecomunicações, industrializados na Zona Franca de Manaus.
Portaria Interministerial MICT/MCT/MC nº 137, de 03.08.94
Para efeitos do art. 4º da Lei nº 8.248, possuem valor agregado local os cabos ópticos, produzidos no País, cujo fabricante observar o PPB discriminado nesta Portaria. (Alterada pela Portaria Interministerial MCT/MICT nº 5, de 06.03.98)
Portaria Interministerial MIR/MICT/MCT/MC nº 136, de 03.08.94
Estabelece como PPB para fibras ópticas, produzidas na Zona Franca de Manaus, o conjunto de operações discriminados nesta Portaria. (Vide Portaria Interministerial MPO/MICT/MCT nº 11, de 25.02.98)
Portaria Interministerial MICT/MCT/MC nº 135, de 03.08.94
Para efeitos do art. 4º da Lei nº 8.248, possuem valor agregado local as fibras ópticas, produzidas no País, cujo fabricante, observar o PPB discriminado nesta Portaria. (Vide Portaria Interministerial MCT/MICT nº 4, de 06.03.98)
Portaria Interministerial MICT/MIR/MCT/MC nº 134, de 03.08.94
Estabelece como PPB para cabos ópticos, produzidos na Zona Franca de Manaus, conjunto de operações discriminados nesta Portaria. (Alterada pela Portaria Interministerial MPO/MICT/MCT nº 12, de 25.02.98)
Portaria Interministerial MCT/MIR/MICT nº 129, de 02.08.94
Modifica a redação do art. 2º da Portaria MIR/MCT/MICT nº 133, de 13.05.93 - (PPB para os produtos industrializados na Zona Franca de Manaus).
Portaria Interministerial MCT/MICT nº 128, de 02.08.94
Modifica a redação do art. 2º da Portaria MICT/MCT nº 131, de 13.05.93 - (PPB dos bens de informática e automação produzidos no País).
Portaria Interministerial MIR/MICT/MCT nº 67, de 02.05.94
Estabelece o PPB para os componentes semicondutores, dispositivos optoeletrônicos, componentes a filme espesso ou a filme fino, módulos de memória padronizadas e células fotovoltaicas fabricados na Zona Franca de Manaus. (Alterada pela Portaria Interministerial MPO/MICT/MCT nº 45, de 19.08.97)
Portaria Interministerial MIR/MICT/MCT nº 66, de 02.05.94
Estabelece o PPB para os componentes semicondutores, dispositivos optoeletrônicos, componentes a filme espesso ou a filme fino, módulos de memória padronizadas e células fotovoltaicas e revoga a Portaria Interministerial MCT/MICT nº 206, de 30.08.93. (Alterada pela Portaria Interministerial MCT/MICT nº 14, de 19.08.97.)
Portaria Interministerial MIR/MICT/MCT nº 58, de 19.04.94
Altera artigos da Portaria Interministerial MIR/MICT/MCT nº 184, de 28.07.93, que estabelece o PPB para os produtos Disco magnético flexível de 5 ¼ e de 8 polegadas de diâmetro e Disco magnético flexível de 3 ½ polegadas de diâmetro, industrializados na Zona Franca de Manaus.
Portaria Interministerial MIR/MICT/MCT nº 57, de 19.04.94
Modifica a redação do item 1 da Observação do Anexo VIII do Decreto nº 783/93, já alterado pela Portaria Interministerial MIR/MICT/MCT nº 133, de 13.05.93, que estabelece o PPB para os produtos industrializados na Zona Franca de Manaus. (Art. 1º revogado pela Portaria Interministerial MPO/MICT/MCT nº 13, de 11.09.96)
Portaria Interministerial MCT/MICT nº 56, de 19.04.94
Modifica a redação da Portarias Interministeriais MCT/MICT nº 101, de 07.04.93, alterada pela Portaria Interministerial MCT/MICT nº 131, de 13.05.93, que estabelece o PPB para os bens de informática e automação produzidos no País. (Alterada pela Portaria Interministerial MCT/MICT nº 15, de 11.09.96)
Portaria Interministerial MICT/MCT nº 47, de 08.04.94
Define o PPB para as unidades digitais de processamento de Porte Médio produzidos no País.
Portaria Interministerial MICT/MCT nº 46, de 08.04.94
Define o PPB para as unidades digitais de processamento de Grande Porte produzidos no País. (Vide Portaria Interministerial MCT/MICT nº 3, de 06.03.98)
Portaria Interministerial MIR/MICT/MCT nº 45, de 08.04.94
Define o PPB para as unidades digitais de processamento de Médio Porte industrializados na Zona Franca de Manaus.
Portaria Interministerial MIR/MICT/MCT nº 44, de 08.04.94
Define o PPB para as unidades digitais de processamento de Grande Porte industrializados na Zona Franca de Manaus. (Vide Portaria Interministerial MPO/MICT/MCT nº 13, de 25.02.98)
Portaria Interministerial MCT/MICT/MC nº 273, de 17.12.93
Considera como níveis de valor agregado local para os efeitos do disposto no art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, para os bens de informática aplicados às telecomunicações, produzidos no País, o seguinte processo produtivo básico, bem como ao disposto no art. 4º desta Portaria (alterada por retificações em 17.12.93 e 11.01.94). (Alterada pela Portaria Interministerial MCT/MICT/MC nº 139, de 03.08.94)
Portaria Interministerial MIR/MCT/MICT/MC nº 272, de 17.12.93
Estabelece o PPB para os bens de informática aplicados às telecomunicações, industrializados na Zona Franca de Manaus. (Retificada em 17.12.93 e 11.01.94). (Alterada pela Portaria Interministerial MIR/MCT/MICT/MC nº 138, de 03.08.94)
Portaria Interministerial MIR/MICT/MCT nº 184, de 28.07.93
Estabelece o PPB para os produtos Disco magnético flexível de 5 ¼ e de 8 polegadas de diâmetro e Disco magnético flexível de 3 ½ polegadas de diâmetro, industrializados na Zona Franca de Manaus. (Alterada pela Portaria Interministerial MIR/MICT/MCT nº 58, de 19.04.94)
Portaria Interministerial MCT/MICT nº 134, de 13.05.93
Modifica a redação do art. 1º, itens 2 e 3, das Observações do Anexo II do Decreto nº 783/93, que estabelece o PPB para os produtos industrializados na Zona Franca de Manaus.
Portaria Interministerial MCT/MICT nº 134, de 13.05.93
Modifica a redação do art. 1º, item 1, das Observações do Anexo VIII do Decreto nº 783/93, que estabelece o PPB para os produtos industrializados na Zona Franca de Manaus. (Alterada pelas Portarias Interministeriais MIR/MICT/MCT nºs 127, de 02.08.94 (revogada) - 129, de 02.08.94 e MPO/MICT/MCT nº 33, de 17.09.98) (Art. 1º revogado pela Portaria Interministerial MPO/MICT/MCT nº 13, de 09.11.96 )
Portaria Interministerial MCT/MICT nº 131, de 13.05.93
Modifica a redação do § 1º do art. 1º da Portaria Interministerial MCT/MICT nº 101, de 7 de abril de 1993, que estabelece o PPB para os bens de informática e automação produzidos no País. (Alterada pelas Portarias Interministeriais MCT/MICT nºs 56, de 19.04.94 - 126, de 02.08.94 (revogada) - 128, de 02.08.94 - 15, de 11.09.96 e 12, de 19.08.97)
Portaria Interministerial MCT/MICT nº 101, de 07.04.93
Estabelece que, para os efeitos do disposto no art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, os bens de informática e automação, produzidos no País, possuem valor agregado local se atenderem ao seguinte Processo Produtivo Básico. (Alterada pelas Portarias MCT/MICT nºs 131, de 13.05.93 - 56, de 19.04.94 - 131, de 02.08.94 (revogada) - 339, de 25.09.95 (revogada) - 320, de 01.08.96 - 15, de 11.09.96 - 11, de 18.08.97 - 12, de 19.08.97 e 375, de 03.11.98)